Direito e Remédios
CONSTITUCIONAIS
Os direitos e remédios constitucionais são fundamentais para proteger os direitos individuais e coletivos dos cidadãos contra possíveis abusos ou violações por parte do governo ou de outras entidades.
Confira algumas atividades do Direito e Remédios Constitucionais:
- Habeas Corpus;
- Habeas Data;
- Mandado de Segurança;
- Mandado de Injunção;
- Ação Popular;
- Ação Civil Pública.
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