Direito do
CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor estabelece normas e regulamentações que visam equilibrar o poder entre consumidores e fornecedores de serviços.
O escritório Conte & Passarin atua tanto em defesa dos consumidores, como das empresas, sempre resguardando e garantindo o direito de seus clientes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Confira algumas atividades do Direito Consumidor:
- Direito à Informação;
- Direito à Segurança;
- Direito à Escolha;
- Direito à Privacidade;
- Direito à Qualidade;
- Práticas Comerciais Enganosas;
- Contratos de Adesão;
- Garantias e Reclamações;
- Assessoria para Empresas e Consumidores;
- Notificações para cumprimento dos interesses;
- Defesa de Processos administrativos e judiciais.
- Direito à Reversão de Cobranças;
- Direito à Reparação e Compensação;
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O escritório Conte & Passarin valoriza e respeita a privacidade de seus clientes. Todo e qualquer compartilhamento de informações ou documentos não públicos são protegidos e tratados como sigilosos.
A sua privacidade é importante para nós. É política do Conte & Passarin respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação coleta em nosso site, e outros operados por nós.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Nossas políticas de privacidade estão de acordo com as regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais tratados pela da Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
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